Termos e Condições

O Auto.pt é um site de anúncios de automoveis, motas e barcos. A colocação de anúncios é grátis e está disponível para Particulares e Profissionais.

Os seguintes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo site AUTO.PT.

Qualquer pessoa, doravante denominada Utilizador, que pretenda utilizar os serviços do AUTO.PT deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE AUTO.PT E SEUS SERVIÇOS.

O utilizador deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos.

Os serviços objecto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em oferecer ao utilizador do Auto.pt um espaço para que anuncie a venda veículos dos quais tenha a faculdade de vender e/ou adquirir de outros utilizadores bens por eles anunciados. O AUTO.PT, portanto, media as relações, possibilitando aos utilizadores travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem entre si directamente, sem a sua intervenção na finalização dos negócios.

Os serviços do AUTO.PT estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los pessoas que tenham sido inabilitadas do AUTO.PT, temporária ou definitivamente.

Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um registo. Se o AUTO.PT o detectar, através do sistema de verificação de dados, os registos duplicados irá inabilitar definitivamente todos os registos.

O preenchimento de todos os campos do registo é condição indispensável para usufruir dos serviços do AUTO.PT. O futuro Utilizador deverá completá-lo com informações exactas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de actualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. AUTO.PT se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus utilizadores.

O AUTO.PT não se responsabiliza pela correcção dos Dados Pessoais inseridos pelos seus utilizadores, estes garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exactidão e autenticidade dos Dados Pessoais registados.

AUTO.PT reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados, assim como de inabilitar, temporária ou definitivamente, o Utilizador que apresentar alguma informação falsa ou que o AUTO.PT não conseguir contactar para a verificação dos dados. Ao cancelar o registo do utilizador, automaticamente serão cancelados os produtos e/ou ofertas por ele veiculados, não assistindo ao utilizador, por essa razão, qualquer indeminização ou ressarcimento.

O Utilizador compromete-se a não informar a terceiros os seus dados de acesso, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Utilizador compromete-se a notificar o AUTO.PT imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado da sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O utilizador será o único responsável pelas operações efectuadas na sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a utilização da sua senha, cujo conhecimento é exclusivo do utilizador.

O Utilizador poderá anunciar a venda de veículos nas suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do veículo oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste contrato ou das demais políticas do AUTO.PT. O produto oferecido pelo Utilizador Vendedor deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. Ao incluir uma fotografia, esta deverá corresponder especificamente ao veículo que está a ser anunciado. Presumir-se-á que, mediante a inclusão do anúncio, o Utilizador manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto anunciado, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto para entrega imediata. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes. AUTO.PT poderá remover aqueles anúncios que não sejam suficientemente claros, ou que permitam algum tipo de variação. Toda a descrição terá de conter dados pessoais, ou que permitam estabelecer contacto pessoal, tais como, números de telefone, e-mails, endereços.

São expressamente proibidos todos e quaisquer anúncios, que não se enquadrem nas categorias Carros, Motas e Barcos, existentes no site AUTO.PT.

Antes de publicar um anúncio de venda de algum item através do AUTO.PT, aconselhamos que reveja se este se enquadra em alguma das categorias existentes no portal AUTO.PT

Em qualquer momento o AUTO.PT poderá advertir, suspender ou cancelar -temporária ou definitivamente uma publicação de um anúncio que viole alguma lei, ou qualquer estipulação dos Termos e Condições Gerais, seus anexos ou por sanções aplicadas em virtude de infracção ao Programa de Protecção à Propriedade Intelectual.

Os vendedores são os únicos responsáveis pelos produtos que oferecem. Assegure-se que seus anúncios são autênticos antes de publicá-los. Havendo dúvidas quanto à procedência de um produto, não o anuncie.

Os vendedores são responsáveis por zelar pela legalidade e legitimidade dos produtos por eles oferecidos e por que os mesmos não infrinjam nenhuma lei vigente, por isso não podem negar a responsabilidade pelos anúncios que ofereçam a seus anúncios. AUTO.PT não assume nenhuma responsabilidade pela existência no sítio de transacções sobre produtos ou serviços que não cumpram com esta restrição.

Todas as informações ou dados pessoais prestados pelo Utilizador do AUTO.PT são armazenadas em servidores. O AUTO.PT tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a Internet, subvertendo os sistemas de segurança para aceder as informações dos utilizadores.

Este documento é parte integrante dos Termos e Condições Gerais do AUTO.PT

A informação pessoal do utilizador poderá ser utilizada para diferentes fins e compartilhada com terceiros, provedores de serviços de valor agregado, conforme acordo de Privacidade e Confidencialidade. Manifestando anuência aos Termos e Condições Gerais de Uso, por ocasião do registo, o utilizador aceita que o AUTO.PT faça uso das suas informações pessoais, conforme as políticas descritas a seguir. A privacidade de informações dos utilizadores é muito importante para o AUTO.PT. Uma série de cautelas é empregada para manter esses dados em segurança. AUTO.PT utiliza os mais completos e eficazes mecanismos de segurança de protecção da informação disponíveis na actualidade. Os dados que são inseridos no AUTO.PT no momento do registo fazem parte da sua base de dados, que ocasionalmente é compartilhada com pessoas e empresas. Por exemplo: seu nome, seu telefone e seu e-mail são fornecidos aos vendedores e/ou compradores com os quais realize alguma negociação.

A fim de prestar um serviço de qualidade e para que os Utilizadores possam realizar operações de forma ágil e segura, AUTO.PT requer certos dados de carácter pessoal. A colecta de Dados Pessoais possibilita oferecer serviços e funcionalidades que adequam-se melhor a suas necessidades e possibilita personalizar os serviços, tornando mais cómoda a interacção do Utilizador com AUTO.PT. Os Dados Pessoais que têm as seguintes finalidades:

• Colocar em contacto directo o comprador e vendedor uma vez concluído um anúncio com êxito. Neste caso, A informação assim conseguida pelo comprador ou o vendedor só poderá ser utilizada para concluir a operação originada no AUTO.PT e não poderá ser empregada por nenhum deles com fins publicitários ou promocionais ou outras actividades não relacionadas com AUTO.PT, salvo expressa autorização do Utilizador.
• Melhorar as iniciativas comerciais e promocionais para analisar as páginas mais visitadas do site, aperfeiçoar a oferta de conteúdos e produtos, personalizar esses conteúdos, apresentação e serviços.
• Enviar informações ou mensagens sobre novos serviços, promoções, banners, de interesse para os Utilizadores, notícias sobre AUTO.PT, além de informações expressamente autorizadas dentro das suas preferências. Se o Utilizador preferir, pode solicitar que o excluam das listas para envio de informação promocional ou publicitária.
• Os vencedores de Promoções e/ou concursos realizados pelo AUTO.PT autorizam expressamente a difusão dos seus nomes, dados pessoais e imagens e das suas famílias, pelos meios e nas formas que considerem convenientes, com fins publicitários e/ou promocionais, sem direito a qualquer forma de compensação.
• Partilhar os dados pessoais com os provedores de serviços de valor agregado ou as empresas de "outsourcing" que contribuam para melhorar ou facilitar as operações através de AUTO.PT, como serviços de transporte, meios de pagamento, seguros ou intermediários na gestão de pagamentos, call centers ou programas de fidelidade, entre outros. Estas empresas geralmente dispõem de políticas sobre confidencialidade da informação similares a estas. Entretanto, AUTO.PT zelará por que se cumpram determinadas praxes, mediante a assinatura de acordos ou convénios cujo objecto seja a privacidade dos dados pessoais dos Utilizadores. Não obstante, AUTO.PT não se responsabiliza pelo uso indevido da informação pessoal do Utilizador que façam estas empresas. Em alguns casos, estes prestadores de serviços recolherão os dados directamente do Utilizador (por exemplo se contratados para efectivar pesquisas ou estudos). Nesses casos, o Utilizador receberá uma notificação acerca da participação de um prestador de serviços em tais actividades, e ficará à escolha do Utilizador a prestação das informações que queira fornecer, sendo da sua responsabilidade a aprovação do uso adicional que os prestadores de serviço decidam fazer. No caso de o Utilizador facilitar, por própria iniciativa informação adicional aos ditos prestadores das suas próprias políticas de privacidade.
• Transmitir a informação pessoal dos Utilizadores às entidades que intervenham na resolução de disputas entre os mesmos, tais como:

Após ter-se registado no AUTO.PT você pode ficar tranquilo, pois seus dados serão utilizados e fornecidos somente às pessoas que estão relacionadas com nossa actividade principal. Faremos tudo o que estiver a nosso alcance para proteger suas informações. Pode ocorrer que em virtude de ordens judiciais, requerimentos policiais, ou de regulamentos legais vigentes AUTO.PT seja obrigado a fornecer suas informações ao governo, autoridades parlamentares, judiciais ou terceiros de acordo com certas circunstâncias.

AUTO.PT poderá utilizar um sistema de rastreamento mediante a instalação de cookies no computador do Utilizador, com o que o Utilizador manifesta estar ciente e de acordo. Cookies são pequenos arquivos que instalam no disco rígido do computador com um prazo de duração e que possibilitam personalizar os serviços prestados. Certas funcionalidades do AUTO.PT só seriam possíveis mediante a utilização dos cookies, através dos quais o utilizador não é obrigado a inserir sua senha tão frequentemente, bem como têm a intenção de reconhecer os Utilizadores quando acedam à página, de contabilizar e controlar a quantidade de registos, actividades dos utilizadores e outros conceitos para o programa visando como o objectivo da instalação das cookies o benefício do utilizador que os recebe, e não com outros fins.

A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do Utilizador depende exclusivamente da sua vontade, pois pode ser eliminado do computador pelo próprio utilizador a qualquer momento. Para saber como eliminar os cookies reveja a secção de Ajuda no seu navegador browser.

Pode ser que eventualmente encontrem-se cookies de outros sistemas instalados por terceiros nas páginas do AUTO.PT, como, por exemplo, em páginas criadas por terceiros. Sobre estes AUTO.PT não exerce qualquer controlo.

AUTO.PT poderá revelar suas informações pessoais (e assim fica autorizado expressamente pelo utilizador) caso estas sejam solicitadas por autoridades judiciais, administrativas, policiais ou governamentais para efeitos de investigacções conduzidas por elas, mesmo não existindo uma ordem ou citação executiva ou judicial. Especificamente quando se tratar de investigacções de carácter penal ou de fraude ou as relacionadas com pirataria ou violação de direitos autorais. Em tais situacções o AUTO.PT irá colaborar com as autoridades visando preservar a integridade e a segurança da Comunidade e dos utilizadores. Quando existam investigacções relacionadas com pirataria informática, violação de direitos de Propriedade Intelectual ou qualquer actividade ilegal ou suspeita de delito por um utilizador, AUTO.PT poderá (e fica expressamente autorizado pelo utilizador) informar seus dados de utilizador, como: Apelido, nome e sobrenome, endereço, telefones, e-mail, e qualquer outra informação que considere pertinente aos membros do Programa de Protecção de Propriedade Intelectual. Este direito será exercido por AUTO.PT com a intenção de cooperar com o cumprimento e execução da lei, independente de existir uma ordem judicial ou administrativa. Além disso, AUTO.PT reserva o direito (e fica expressamente autorizado pelo utilizador) de divulgar informação sobre seus utilizadores a outros utilizadores, entidades ou terceiros quando haja motivos suficientes para considerar que a actividade de um utilizador é suspeita de tentar ou cometer um delito ou de tentar prejudicar outras pessoas. Este direito será utilizado pelo AUTO.PT à sua inteira discrição quando o considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Comunidade e seus utilizadores, para fazer cumprir os Termos e Condições Gerais e demais Políticas do site e para cooperar com a execução e cumprimento da lei.

AUTO.PT não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas actividades dos utilizadores do site. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor nas suas transacções, a menos que o Utilizador vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se adeqúe no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

Em virtude de AUTO.PT ser uma espécie de ponto de encontro entre o comprador e o vendedor, e por não participar das transacções que se realizam entre os mesmos, a responsabilidade por todas as obrigações, sejam elas fiscais, ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transacções originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do Utilizador Vendedor.

Tributos: AUTO.PT não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Utilizador comprador e Utilizador vendedor. Assim, o Utilizador vendedor que actue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas das suas actividades, notadamente pelos tributos incidentes.

Sem prejuízo de outras medidas, AUTO.PT poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Utilizador a qualquer tempo, e iniciar as acções legais cabíveis se: a) o Utilizador não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do AUTO.PT; b)se não cumprir com seus deveres de Utilizador; c) se praticar actos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Utilizador ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorrecta; e) se AUTO.PT entender que os anúncios ou qualquer atitude do Utilizador haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio AUTO.PT ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do Utilizador, todos os produtos activos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

AUTO.PT não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tão pouco intervém na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site. AUTO.PT não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Utilizadores, assim como pela capacidade para contratar dos Utilizadores ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus registos. AUTO.PT não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Utilizadores. Cada Utilizador conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. AUTO.PT não será responsável pelo efectivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Utilizadores. O Utilizador reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Utilizadores ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso AUTO.PT será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Utilizador possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do AUTO.PT. AUTO.PT recomenda que toda transacção seja realizada com cautela e bom senso. O Utilizador deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades. AUTO.PT não será responsável pelas transacções entre os utilizadores, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo AUTO.PT.

Nos casos em que um ou mais Utilizadores ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou acção Legal contra outro ou outros Utilizadores, todos e cada um dos Utilizadores envolvidos nas reclamações ou acções responsabilidade será dos utilizadores e excluirão de toda responsabilidade ao AUTO.PT.

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre AUTO.PT e o Utilizador. O Utilizador manifesta ciência de que AUTO.PT não é parte de nenhuma transacção, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exactidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos utilizadores para negociar. AUTO.PT não pode assegurar o êxito de qualquer transacção, tão pouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos utilizadores. AUTO.PT não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Utilizador realize com terceiros.

AUTO.PT não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Utilizador causada por falhas no sistema, no servidor ou na Internet. AUTO.PT também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Utilizador em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na Internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Utilizadores não poderão atribuir ao AUTO.PT nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na Internet. AUTO.PT não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções do seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da Internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao AUTO.PT.

Ao colocar um ANÚNCIO em destaque no AUTO.PT o Utilizador deverá pagar uma tarifa por anúncio ou conjunto de anúncios. Serão cobradas, independentemente de qualquer negociação as tarifas por destaque de anúncio e taxas de destaque sempre que o Utilizador Vendedor optar por dar algum destaque aos bens anunciados. As opções de destaque são cobradas independentemente do resultado da negociação, sendo elas: "Destaque na Página Principal", "Destaque na Categoria", "Destaque na lista, a qual o Utilizador estará sujeito ao pagamento da tarifa vigente mais IVA á taxa em vigor.

O Utilizador concorda em pagar ao AUTO.PT os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio, comissões ou taxas de destaque, ou por qualquer outro serviço prestado pelo AUTO.PT em que haja uma tarifa estabelecida. AUTO.PT se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sem aviso prévio. AUTO.PT se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

Os vendedores devem retirar os produtos já vendidos da base de dados, assumindo responsabilidade integral pelo que ali expõem. AUTO.PT não tem obrigação de verificar a veracidade ou exactidão das qualificações, comentários ou réplicas e não se responsabiliza pelo que foi escrito, pelas ofertas de compra ou venda ou por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, incluindo correio electrónico. AUTO.PT reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos. AUTO.PT tem ainda o direito de excluir os utilizadores que recebam comentários negativos provenientes de fontes distintas.

Os conteúdos do site relativas aos serviços do AUTO.PT assim como os programas, bases de dados, redes, arquivos que permitem que o Utilizador aceda e use sua Conta são propriedade do AUTO.PT e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autor, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do AUTO.PT. O site pode linkar outros sites da rede (incluindo os sites pertencentes ao Programa Parcerias), o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo AUTO.PT. Não possuindo controle sobre esses sites, AUTO.PT não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do AUTO.PT para com esses sites e seus conteúdos.

O Utilizador indemnizará AUTO.PT, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, directores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros utilizadores ou terceiros decorrentes das suas actividades no site ou por seu incumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do AUTO.PT, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Portuguesa.