O Fundo Ambiental oferece um apoio de 20% do valor de aquisição até um máximo de 400 euros na compra de motas elétricas durante o ano 2018. No ano passado, o Governo apoiou a compra de 976 veículos de baixas emissões e, para este ano, conta com uma dotação global de 2,65 milhões de euros. A inclusão das motas, proposta pela PAN, foi aprovada durante as alterações ao Orçamento do Estado para 2018. E, apesar de um ligeiro aumento de verbas, para 2018 deve voltar a ser insuficiente para responder ao número crescente de procura de veículos elétricos.
Em relação aos automóveis elétricos, o apoio do Governo mantém-se nos 2250 euros. Para além doss apoio na isenção de tributação autónoma e no IRC, as empresas podem beneficiar deste apoio até cinco veículos. Por outro lado, as pessoas singulares apenas têm apoio financeiro para um veículo.
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Mudanças relativamente ao incentivo de veículos elétricos
- Para se conseguir candidatar deverá comprar o veículo, previamente. E, deverá ter um documento comprovativo da sua compra, nomeadamente o comprovativo de matrícula em nome de quem se candidata. As faturas proforma deixam de ser válidas!
- Já não é necessário submeter as declarações de não dívida, agora é possível dar autorização ao Fundo Ambiental para consultar a sua situação contributiva e situação tributária.
- Se tiver uma empresa no ramo de comércio de veículos automóveis ligeiros, então não poderá desfrutar deste incentivo.
- Apenas em 2018 é que existe também um incentivo para a aquisição de veículos elétricos de duas rodas. Até então, só era possível para veículos ligeiros elétricos.
- Não é necessário submeter a certidão, basta inserir o código de consulta da Certidão Permanente das entidades coletivas.
No passado dia 15 de fevereiro, o Fundo Ambiental abriu as candidaturas para comprar veículos elétricos. As candidaturas devem ser feitas exclusivamente na Internet e só são válidas para as primeiras unidades. O ano passado cerca de 664 pessoas não beneficiaram deste incentivo, portanto não perca mais tempo!
